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A Escola Maria Sother Pereira, de Cariús, está se destacando pelo compromisso com o ensino em tempo integral. Já são 161 alunos atendidos através do empenho do corpo de professores.

 

Sabino entrará com ação contra Seguradora Líder por devolução de bilhões desviados
Parlamentar encabeça grupo que cobra ressarcimento aos contribuintes por fraudes entre os anos de 2005 a 2015,
que custaram pelo menos R$ 2,1 bilhões

 

 Cabo Sabino  

O deputado federal Cabo Sabino (Avante/CE) propõe ação civil pública para que a Seguradora Líder, responsável no Brasil pelo DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) ressarça aos contribuintes, o valor pago injustamente pelo seguro obrigatório.

Segundo a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal, fraudes entre os anos de 2005 a 2015, custaram pelo menos R$ 2,1 bilhões. Ao todo, com indenizações indevidas ou pagamentos acima do valor permitido, neste período, foram pagos R$ 1,7 bilhão, além de outros R$ 440 milhões com gastos administrativos irregulares pela Seguradora Líder.

CPI

Após a deflagração da Operação Tempo de Despertar da Polícia Federal, a Câmara dos Deputados instaurou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o assunto, em maio de 2016. O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi afastado do mandato e da presidência da Casa um dia depois de autorizar a criação da comissão. Em setembro, a CPI foi encerrada sem emitir um parecer ou relatório.

O deputado Cabo Sabino, que foi titular da Comissão, testemunha os esvaziamentos nas sessões. “Absurdo ver que no início, inúmeros deputados começaram a participar da CPI e, no final, se resumia a três, quatro deputados. Era nítido, claro e cristalino, que havia um grande desvio por parte de membros ligados à Seguradora Líder, também uma conivência da Susep (Superintendência de Seguros Privados)”, relata.

A operação da PF chegou a prender 39 suspeitos e transformou em réus 41 pessoas (entre investigadores e delegados, policiais militares, advogados, médicos, fisioterapeutas e empresários) em processos criminais. As investigações da PF continuam e ainda não há ninguém condenado no esquema.

Após a deflagração da Operação Tempo de Despertar da PF e com a CPI na Câmara, mesmo esvaziada, a pressão política fizeram com que o número de indenizações pagas pelo DPVAT caísse 33,4% em 2016, em relação ao ano anterior. Com isso, a renovação do seguro obrigatório ficou mais barata a partir de 2017. Do ano passado em relação a 2016, a queda no número de indenizações pagas foi de 12%.

“É por isso, que vamos trabalhar para ingressar com uma grande ação civil pública, para que esses bandidos, esses ladrões devolvam o que nós pagamos a mais. Lugar de bandido é na cadeia”, rechaçou.

 

Ministro do STJ nega continuidade a pedido de liberdade de Lula
Fischer suspendeu por completo a tramitação do habeas corpus por entender não existir
mais a irregularidade que era apontada pela defesa
Lula

O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou ontem (14) prejudicado um habeas corpus que foi impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva um dia antes de sua prisão, no último dia 7 de abril. A decisão foi divulgada hoje (15).

Pouco depois de o pedido ter sido protocolado no STJ, no dia 6 de abril, o ministro negou liminar (decisão provisória) para impedir a prisão de Lula. Agora, Fischer suspendeu por completo a tramitação do habeas corpus por entender não existir mais a irregularidade que era apontada pela defesa.

No habeas corpus, a defesa de Lula argumentou que o ex-presidente não poderia ter sido preso antes de que a segunda instância tivesse concluído a análise de admissibilidade de um recurso especial contra a condenação, o que até hoje não ocorreu.

Na semana passada, no entanto, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, não acolher o mesmo argumento, presente em um outro pedido feito pela defesa diretamente ao STF.

O teor da decisão de hoje de Fischer ainda não está disponível. Na prática, ao negar seguimento ao habeas corpus, o pedido fica impedido de ser analisado pela Quinta Turma do STJ, da qual fazem parte, além de Fischer, outros quatro ministros. A defesa de Lula ainda pode recorrer para que o habeas corpus seja julgado pelo colegiado.

Desde que foi preso, Lula cumpre sua pena de 12 anos e um mês de prisão na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no caso do tríplex no Guarujá (SP).

 

Aiuaba: prefeito e vereadores têm dez dias para se explicarem sobre nepotismo
Prazo foi dado pelo promotor de Justiça do município, que cobrou a lista de parentes
das "excelências" que estão trabalhando na Prefeitura e na Câmara

O promotor de Justiça da Comarca de Aiuaba, Fábio Vinicius Ottoni Ferreira, requisitou, no dia 10 de maio de 2018, dos onze vereadores do município e do prefeito Ramilson Moraes, a lista de todos os parentes até o terceiro grau que estejam trabalhando nos Poderes Executivo e Legislativo de Aiuaba.

As informações, segundo o documento, serão usadas para investigar práticas de nepotismo na Câmara de Vereadores e nas secretarias do município. O promotor concedeu prazo de 10 dias para que os vereadores e o prefeito entreguem a lista de parentes. a unidade de lotação e data de ingresso.

Confira um dos ofícios enviados:

MPCE quer impedir uso de verba da educação para pagar advogado em Boa Viagem
Ministério informou que poderá adotar as medidas legais necessárias para garantir que
a verba seja investida no setor

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Boa Viagem Alan Moitinho Ferraz, expediu, no dia 10, uma recomendação a fim de que aquele município se abstenha de realizar quaisquer pagamentos advindos de contrato com escritório de advocacia, que tenha como objeto a prestação de serviços jurídicos para o recebimento de valores decorrentes de diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) pela subestimação do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA), quando do cálculo da complementação devida pela União. No caso de não acatamento da recomendação, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias, a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública cabível e por improbidade administrativa.

Tais valores são decorrentes de diferenças da complementação federal do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA), prevista na Lei do Fundef (Lei nº 9.424/96), pagas a menor pela União, quando houve a mudança do Fundo (de Fundef para Fundeb). Em 2015, em ação civil pública ajuizada pelo MPF em São Paulo, a Justiça Federal sentenciou a União a repassar aos municípios lesados a diferença dos valores devidos. Em decorrência, diversos municípios no Brasil ingressaram com ações de cobrança contra a União, logrando êxito na obtenção de quantias vultosas.

Conforme previsto na recomendação, os recursos do FUNDEF ou FUNDEB, na totalidade, devem ser empregados na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público, e na valorização de seu magistério, consoante o disciplinado na Constituição Federal e na Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Portanto, o órgão ministerial orienta que o Município de Boa Viagem busque o recebimento de tais verbas, por meio de sua respectiva Procuradoria Municipal, bem como deposite os recursos na conta, criada especificamente com este propósito, a fim de garantir-lhes a rastreabilidade, conforme determina o artigo 17 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Para o promotor de Justiça da Tutela do Patrimônio Público de Boa Viagem e responsável pelo procedimento investigatório, Alan Moitinho Ferraz, a medida visa prevenir o uso indevido de recursos destinados exclusivamente à educação básica. “Tais verbas, por expressa determinação constitucional, são exclusivas para o desenvolvimento da educação, que está longe de alcançar um padrão ideal de qualidade. Utilizar tais valores em ações outras que não a educação, caracteriza irregularidade grave, a qual, torna-se mais evidente se o destino diverso for para pagamento por serviços privados de qualquer natureza”, alertou. Ele lembra, ainda, que assegurar a correta aplicação dos recursos públicos vinculados à educação é prioridade na atuação dos órgãos de controle, por envolver área essencial ao desenvolvimento humano.

A partir do recebimento da recomendação, a gestora do Município de Boa Viagem deve informar ao Ministério Público, se já recebeu precatório referente às diferenças da complementação federal do Fundef, indicando os valores recebidos, se foram depositados em conta especificamente criada com esse propósito e se a ação foi ajuizada por escritório de advocacia, com a identificação do escritório, a referência da quantia paga ao escritório e se esta integrava uma porcentagem dos recursos do Fundef.

Caso o município já tenha recebido os recursos complementares do Fundef, a recomendação é para que informe ao Ministério Público, no prazo de cinco dias, qual a destinação dada aos recursos recebidos. Se estiver para receber tais recursos, recomenda-se que tenha sua aplicação vinculada a ações em educação, mediante conta específica a ser aberta para tal finalidade, recompondo ao erário os valores que foram pagos ao escritório de advocacia com recursos do Fundef, a fim de garantir-lhes a vinculação constitucional e legal.

 

Governador de Pernambuco que quer apoiar Ciro é acusado de receber propina da JBS
Paulo Câmara e Cid Gomes, irmão do FG, têm uma coisa muito importante em comum:
O primeiro teria recebido R$ 15 milhões, o segundo, R$ 29,7 milhões

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), está negociando o apoio à candidatura do presidenciável Ciro Gomes (PDT) ao Planalto e a aliança tem tudo para dar certo. Câmara, inclusive, tem uma semelhança muito forte com o ex-governador do Ceará e irmão do pedetista, Cid Gomes (PDT).

Tanto Cid quanto Câmara foram citados na delação da JBS por recebimento de propina. Enquanto o cearense foi acusado de receber, ao todo, R$ 29,7 milhões, o pernambucano teria recebido R$ 15 milhões.

O mantra de Carlos Lupi

Ciro está seguindo o mantra do presidente do PDT, Carlos Lupi, que afirmou: “apoio político não se discute, se aceita. Quem discute demais, acaba sem”. A declaração foi dada sobre o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), à candidatura do FG.

Confira:

 

Escute a troca de insultos entre Capitão Wagner e Evandro Leitão na Assembleia
Além de se chamarem de "frouxo" e "mocinha", ainda combinaram um duelo à moda antiga fora da AL
Evandro Leitão e Capitão Wagner

O clima ficou mais do que tenso na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (15), entre os deputados Evandro Leitão (PDT) e Capitão Wagner (PROS). O motivo foi a instalação da CPI do Narcotráfico. Enquanto o primeiro é contra, o segundo é a favor.

Ao ouvir de Wagner que não assinou a instalação da CPI, Evandro ficou transtornado e começou a chamar o Capitão de frouxo. Depois, foi a vez do colega retribuir o elogio, taxando-o de mocinha.

Depois de todas essas gentilezas, os dois ainda combinaram uma briga fora da Assembleia, que só não foi a cabo porque a turma do deixa disso entrou em ação.

Ouça a troca de insultos entre Evandro e Wagner